BC amplia uso do PIX em contas-salário e reforça regras de segurança e combate a fraudes

O Banco Central (BC) informou, nesta sexta-feira (18), que aprovou uma série de mudanças na regulamentação do PIX para ampliar o uso da ferramenta e reforÃ...

O Banco Central (BC) informou, nesta sexta-feira (18), que aprovou uma série de mudanças na regulamentação do PIX para ampliar o uso da ferramenta e reforçar mecanismos de segurança. Entre as principais novidades estão a autorização para o uso do PIX Automático em contas-salário e a criação de regras específicas para a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto bancário e QR Code do PIX em um mesmo documento. As medidas também endurecem regras para instituições participantes do sistema, aceleram a exclusão de empresas punidas e ampliam as obrigações de bancos e fintechs no combate a fraudes. 🔎 PIX Automático é uma modalidade para pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas. O cliente autoriza uma vez e as cobranças seguintes são pagas automaticamente, sem precisar confirmar cada operação. O g1 reuniu as principais mudanças. Veja abaixo: PIX Automático em contas-salário O que prevê a regulamentação da cobrança híbrida Participação no PIX poderá deixar de ser obrigatória em alguns casos Regras mais rígidas para entrada e permanência de instituições Exclusão de participantes passa a valer imediatamente Novas regras para suspeitas de fraude Senado aprova proposta que cria o PIX automático para pagamento de Pensão Alimentícia PIX Automático em contas-salário Uma das atualizações permite a realização de pagamentos por meio do PIX Automático a partir de contas-salário. Na prática, trabalhadores poderão autorizar pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas de consumo, usando os recursos depositados nesse tipo de conta. Segundo o Banco Central, a mudança adequa as regras do PIX às normas mais recentes sobre débitos automáticos interbancários e amplia as possibilidades de uso das contas-salário. O BC ressalta que o PIX Automático será a única modalidade de envio de PIX permitida para essas contas. Continua proibido o recebimento de outras transferências via PIX, exceto devoluções e pagamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando entra em vigor: 1º de julho de 2027. Voltar ao índice. Polícia mapeou valor do prejuízo após analisar transferências via PIX do suspeito Bruno Peres/Agência Brasil/Arquivo Cobrança híbrida O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, prática já utilizada por parte do mercado e que permite ao consumidor escolher entre pagar uma cobrança por boleto ou por PIX. Nesse modelo, um mesmo documento reúne: o código de barras do boleto; o QR Code do PIX Cobrança. Segundo a autoridade monetária, a regulamentação busca reduzir riscos operacionais e evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras determinam que: a modalidade só poderá ser usada em cobranças PIX com vencimento; será permitida apenas para boletos comuns e boletos dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros; boletos de proposta não poderão utilizar a cobrança híbrida; boletos de depósito e de aporte também ficam excluídos da modalidade; o PIX Cobrança deverá ser automaticamente cancelado quando o boleto for pago; instituições financeiras deverão bloquear pagamentos quando identificarem que o boleto já foi quitado. Caso uma falha operacional permita uma cobrança indevida, a instituição responsável terá de corrigir a situação com recursos próprios, sem prejuízo para o pagador ou para o recebedor. Quando entra em vigor: 1º de fevereiro de 2027. Voltar ao índice. Participação no PIX poderá deixar de ser obrigatória em alguns casos O BC também vai dispensar a participação obrigatória no PIX para determinadas instituições financeiras. A medida vale para empresas com mais de 500 mil contas transacionais ativas quando as características de seus clientes ou de seu modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema. Quando entra em vigor: imediatamente. Voltar ao índice. Regras mais rígidas para entrada e permanência de instituições Regras mais rígidas para adesão e permanência de instituições financeiras no arranjo do PIX também foram aprovadas. Entre as mudanças estão: possibilidade de anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes; suspensão imediata de instituições submetidas à liquidação extrajudicial; criação de mecanismos de saída ordenada para proteger os clientes dessas instituições; ajustes nas regras de cancelamento ou cassação de autorização de funcionamento. Segundo o Banco Central, as alterações buscam aumentar a segurança do sistema e reduzir riscos para os usuários em situações de deterioração financeira das participantes. Quando entra em vigor: imediatamente. Voltar ao índice. Exclusão de participantes passa a valer imediatamente Outra mudança reduz o prazo para retirada de instituições punidas do sistema. Atualmente, participantes excluídos por descumprimento de regras permanecem no PIX por até 30 dias após a decisão definitiva. Com a nova regra, a exclusão passará a produzir efeitos imediatamente depois da comunicação da penalidade. Quando entra em vigor: imediatamente. Voltar ao índice. Novas regras para suspeitas de fraude Por fim, a autoridade monetária alterou as regras relacionadas às marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base que reúne as chaves PIX. A regulamentação deixa mais claras as responsabilidades das instituições financeiras pelo registro e eventual cancelamento dessas marcações. Entre as novidades estão: obrigação de informar o cliente sempre que houver uma marcação de suspeita de fraude; comunicação da data do registro e da possibilidade de contestação; disponibilização de canais para esclarecimentos e pedidos de revisão; prazo máximo de sete dias para resposta ao usuário; obrigação de cancelar a marcação quando não houver mais elementos que sustentem a suspeita. Quando entra em vigor: 1º de fevereiro de 2027 para a obrigação de comunicação aos usuários e imediata para as demais disposições. Voltar ao índice.